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ACERVO DE DOCUMENTOS

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Legislações

Terça-feira, 15 de Janeiro de 2019
Decreto n° 28.639/2018 - PROERD
Quinta-feira, 19 de Abril de 2018
Estatuto dos Policiais M. do RN -Lei 4.630 Atualizada até a LC 618, 10.01.2018
Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018
Lei de Promoções de Oficiais (ATUALIZADA)
Quinta-feira, 13 de Julho de 2017
Lei de acesso à informação - LAI

Conforme Lei Federal 12.527/2011, Lei Estadual 9.963/2015 e Decreto 25.399/2015

Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2017
Resolução Administrativa nº 002/2017 - Concessão de Licença Especial
Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2016
Portaria nº 572, de 25 de maio de 2016.pdf
Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2016
Separata ao BE Nº 392015.pdf
Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2016
Portaria Normativa nº 849/MD de 2013.pdf
Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2016
Regulamento de Continências_Portaria Normativa 660/MD de 2009
Quarta-feira, 27 de Julho de 2016
Regulamento Disciplinar da PMRN - Decreto 8.336- RDPM
Sexta-feira, 22 de Julho de 2016
Processo Administrativo Disciplinar Sumário (PADS).pdf
Quinta-feira, 14 de Julho de 2016
Lei Complementar nº 455 - promoção por requerimento.pdf
Terça-feira, 11 de Novembro de 2014
Manual de Procedimentos em Ocorrências Típicas de Polícia Militar
Terça-feira, 4 de Novembro de 2014
Resolução Administrativa 03/2014 - Licença para Tratamento de Pessoa da Família
Quinta-feira, 7 de Agosto de 2014
Lei Complementar nº 514/2014 - Dispõe sobre o reajuste do subsídio (2014-2016)
Quinta-feira, 7 de Agosto de 2014
Lei Complementar nº 515/2014 - Regime de Promoção de Praças
Quinta-feira, 7 de Agosto de 2014
Lei Complementar nº 463/2012 - Dispõe sobre o subsídio dos Militares
Quinta-feira, 26 de Setembro de 2013
Lei Complementar nº 090/1991 - Dispõe sobre a Organização Básica da PMRN
Quinta-feira, 26 de Setembro de 2013
Normas para Registro e Porte de Arma de Fogo da PMRN Fora dos Limites do Estado
Quinta-feira, 26 de Setembro de 2013
Normas para Registro e Porte de Arma de Fogo na Polícia Militar
Quinta-feira, 12 de Setembro de 2013
Regulamento de Uniformes da PM do RN
Quarta-feira, 28 de Agosto de 2013
Regulamento Interno e dos Serviços Gerais (RISG)

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